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16 de maio de 2015

Faetec, um legado ameaçado

Estamos avançando para meados de 2015, um ano que se desenha bastante difícil, principalmente do ponto de vista econômico. Crise financeira, demissões em diversos setores, um clima nada animador, por assim dizer. Mas, nesta oportunidade, quero tratar de um assunto que tem me preocupado nas últimas semanas, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição responsável pelo Ensino Técnico e Profissionalizante público do Estado do Rio de Janeiro.

Todos sabem que, antes de ser deputado federal, atuei junto à Rede Faetec. Em 2007, cheguei à Fundação, ao lado do então secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e do governador Sérgio Cabral. Junto com uma equipe de primeira qualidade, comprometida com o bom andamento dos serviços públicos e de grande espírito e visão coletiva, levamos a Faetec ao patamar de referência nacional no segmento.

Em abril de 2014, saí da direção da Faetec para cumprir uma nova missão: ser candidato a deputado federal. Mesmo fora do cotidiano da Fundação, tenho acompanhado a situação da instituição. Como a nossa gestão se tornou referência, hoje sou procurado por servidores e funcionários que buscam apoio, diante de uma sequência de fatos que vêm acontecendo na Fundação.

Entendo que existe crise nos fundamentos macroeconômicos do país, que atingem a arrecadação do Estado, já castigado pela desaceleração na produção e investimentos da cadeia produtiva do petróleo. Isso obriga o Governo a cortar gastos para ajustar os cofres públicos ao tamanho de sua arrecadação.
Entretanto, sou levado a concluir que os fatos e iniciativas que atingem a Faetec nestes últimos meses vão além da crise econômica e podem caminhar no sentido daquela ideia de transferência da Faetec para a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Vejamos alguns fatos:

1 – Verba Sides

Uma das principais conquistas da nossa gestão foi a verba Sides (verba descentralizada destinada às unidades escolares da Rede Faetec). Quando chegamos à Faetec, em janeiro de 2007, poucas escolas recebiam verba e, além disso, os valores eram baixos. Cenário bastante diferente de quando saímos da Rede, deixando mais de 70 unidades escolares recebendo a verba, cujo valor era estipulado de acordo com o número de alunos.
Essa iniciativa foi um instrumento de grande valia à autonomia das escolas, porque, a partir de então, os diretores passaram a ter condições de desenvolver um bom trabalho. Desde outubro de 2014, a verba parou de ser depositada. Na semana que passou, algumas unidades receberam parte do dinheiro relativo aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Se o objetivo é de fato reduzir despesas e otimizar os recursos existentes, este deveria ser o último item a ser cortado, pois, comprovadamente, os diretores de escolas sabem usar estes valores.

2 – Plano de Cargos e Salários

Na nossa gestão, o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) foi uma grande conquista para os servidores, criando uma nova referência de remuneração para docentes do Ensino Médio. O então governador Sérgio Cabral teve participação decisiva nesse processo, possibilitando inclusive a instalação de uma comissão para estudar a implantação da dedicação exclusiva e, com isso, dando mais uma prova de seu empenho em valorizar o Ensino Médio / Técnico público do Estado do Rio de Janeiro.

Entretanto, há meses, a comissão de avaliação não se reúne para tratar a progressão salarial, por tempo de serviço e merecimento, levando ao congelamento dos proventos. Lembramos que quando assumimos a Faetec, os salários estavam congelados há anos, assim como a própria progressão do antigo PCS também paralisada. Herdamos uma dívida de quase R$ 30 milhões com os servidores, passivo este que pagamos ao longo de 2008, 2009 e 2010. Parar com a progressão do PCS é uma medida injusta que, por si só, desestimula os funcionários, além de gerar uma nova dívida da Fundação com seus servidores.

3 – Contratos temporários

A legislação que trata da contratação temporária sempre foi contraditória. Durante esses anos, tivemos muitos problemas em relação a isso, nos levando a audiências no Ministério Público e na justiça comum em função dos contratos temporários. Entretanto, tínhamos o dever de manter o pleno funcionamento da Faetec, ampliando a oferta de vagas e combatendo o apagão de mão de obra. Sempre olhamos a realidade pela ótica do interesse público, visando o melhor à população do Rio de Janeiro. Agindo dessa forma, fomos ao limite para manter os contratos temporários e garantir que a Rede não parasse.

Nas últimas semanas, uma onda de boatos contaminou a Rede, espalhando que todos os funcionários temporários seriam demitidos até o próximo dia 28, sob a alegação de que o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal estavam obrigando o Governo a agir desta forma. Diante da pressão pública, feita sob a iminência de ter uma Rede paralisada e milhares de alunos sem aula, na semana que passou, a Fundação divulgou que a Procuradoria Geral do Estado teria dado aval para a continuidade dos contratos temporários.

Não havia nenhum fato novo além daquilo que sempre enfrentamos. Ser gestor é ter coragem de encarar as adversidades e assumir riscos, assim como fizemos à frente da Faetec. Vale lembrar ainda que, em dezembro de 2013, chegamos à possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, resolvendo de vez esta questão, que não evoluiu porque a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), à época, não nos autorizou a assumir o compromisso de um novo concurso público no primeiro semestre de 2014.

4 – Manutenção predial e atualização de laboratórios

Todos os anos, negociávamos, junto à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), a publicação de editais para a reforma, ampliação e modernização de laboratórios para aulas práticas. Também tínhamos como rotina manter contratos de reforma civil, com verba já prevista em orçamento, para que as unidades escolares não se deteriorassem. Assim, aos poucos, estávamos trabalhando para que a Rede chegasse a ter um nível satisfatório em suas instalações escolares. Dessa forma, construímos e ampliamos refeitórios, climatizamos 80% das salas de aula e reformamos 90% dos telhados dos prédios, entre outras ações.

Sabemos, através de relatos de docentes e alunos, que a manutenção predial praticamente deixou de existir na Rede. As escolas que vinham sendo reformadas voltaram a sofrer deterioração física e, nos últimos meses, houve uma redução de 70% dos insumos utilizados para o funcionamento dos cursos, prejudicando o andamento das aulas.
Não existe plano pedagógico que funcione bem sem que a parte administrativa caminhe da mesma forma, um setor depende do outro para que o resultado seja positivo.

5 – Valorização dos servidores e respeito às instâncias decisórias

Uma das práticas de nossa gestão foi a valorização dos servidores de carreira, priorizando a nomeação dos mesmos em postos importantes e de grande relevância à administração da Rede. Além disso, apostamos na formação através de cursos de capacitação, atualização e Pós-Graduação.

Entretanto, com o cenário que se apresenta, os servidores de carreira parecem ter perdido a importância para a direção da Faetec. Diversos deles que exerciam funções chaves no dia a dia da Rede foram substituídos por funcionários extra-quadros. Nada temos contra os extra-quadros e reconhecemos o importante valor ao funcionamento da Rede, mas, como estratégia de gestão, é um desmerecimento àqueles que apostaram na qualificação como futuros gestores.

Vamos além: a lógica dos cortes de gastos também não se justifica já que a Rede tem servidores de carreira capacitados e os postos que passaram a ser ocupados por extra-quadros geram mais custos à Fundação.
Outro ponto são as instâncias que sempre nos ajudaram a tomar decisões pedagógicas e administrativas. Foi modernizando e democratizando o Estatuto da Faetec, além de criar o Conselho Deliberativo e dar mais autonomia ao Conselho Superior, é que avançamos. Chegamos a meados de maio e, até agora, nenhuma das instâncias teve oportunidade de se reunir para analisar as estratégias de gestão.

O Conselho Consultivo dos diretores e coordenadores de unidades, que tanto colaborou na gestão e em momentos de dificuldades, sequer foi convocado. Na única reunião realizada com os diretores das escolas técnicas, o Conselho não foi chamado para debater e ajudar, mas sim para ouvir novas regras e medidas.
Exatamente neste momento de crise é que a direção da Faetec deveria recorrer às instâncias para angariar apoio e unir forças frente às dificuldades, e não excluí-las.

6 – Certificações ISO 9001

A Faetec criou um novo parâmetro para a qualificação do funcionamento da gestão, através do programa de certificação de qualidade ISO 9001. Certificamos dez unidades – Faculdade de Educação Tecnológica (Faeterj) Rio, Ouvidoria e os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) Itaboraí, Barra do Piraí, Correios (Rio de Janeiro), São Pedro da Aldeia, Miracema, Nova Iguaçu, Saracuruna (Duque de Caxias) e São João de Meriti – e os laboratórios de Enfermagem da Escola Técnica Estadual (ETE) de Saúde Herbert José de Souza; de Robótica da ETE Ferreira Viana; de Agência de Turismo da ETE Juscelino Kubitschek; e de Cozinha do CVT Bangu.

O legado da excelência em qualidade está na história, e isso ninguém apaga, mas a continuidade na manutenção desse grande projeto aparentemente foi deixada de lado. Mais uma vez retomamos à lógica da administração num momento de crise como este. Se é para economizar recursos e aumentar a eficiência, o coerente seria apostar na ampliação dos projetos de certificação das escolas, melhorando a produtividade e a funcionalidade das tarefas realizadas pelas unidades da Rede. A certificação ISO 9001 era o respaldo da eficiência e de mais transparência ao processo, e a equipe foi praticamente desmontada sem garantia de continuidade do projeto.

7 – Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs)

O programa dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) da Faetec foi trazido em 2007, assim que assumimos a Rede. São unidades de ensino que oferecem cursos de qualificação profissional apostando nas vocações econômicas regionais. E durante a nossa gestão, inauguramos 44 CVTs, levando uma formação de qualidade a diversos municípios. Mas a situação do projeto é preocupante nos dias atuais. Para se ter uma ideia, cinco CVTs inaugurados no segundo semestre de 2014, até agora, estão sem aula. São eles: Rio Claro, Mendes, Pinheiral, Angra dos Reis e Resende, inclusive estão sendo construídas novas unidades. Na prática, isso leva ao desgaste na imagem do programa, que foi um dos carros-chefe na eleição do governador.

8 – Ensino Superior

Avançamos muito na Educação Superior da Faetec, ampliando a oferta de vagas e o número de unidades, priorizando o interior do Estado. Transformamos os antigos Institutos Superiores de Educação (ISEs) e os Institutos Superiores Tecnológicos (ISTs) em Faculdades de Educação Tecnológica (Faeterjs).

O projeto demonstrou ser um instrumento altamente vantajoso, tanto do ponto de vista orçamentário, já que é uma formação de baixo custo à Rede, quanto pelo lado prático, pois além de ser obtida em menor tempo, tem também um grande retorno social, com índices positivos de inserção rápida no mercado de trabalho, beneficiando pequenas e médias cidades, que não suportariam um campus de universidade. Além disso, o segmento é fundamental para a Rede no atendimento à qualificação profissional e à formação tecnológica, oferecendo a oportunidade ao aluno da Faetec de continuidade no estudo.

Novamente voltou à pauta o debate de acabar com o Ensino Superior na Faetec. Não conseguimos entender a lógica e retomar a decisão já tomada anteriormente e consolidada no Plano Estadual de Educação.

9 – Faetec Digital

Em 2007, implantamos os Centros de Democratização Digital, conhecidos como Faetec Digital. Um projeto exitoso e que garantiu a inclusão digital através do acesso gratuito à internet banda larga. Ao longo desses anos, foram mais de 100 unidades inauguradas e cerca de 1.700.000 acessos, que variavam da formação, através de cursos à distância, até a marcação de consultas médicas. A grande maioria deles vinda de pessoas que não tinham condições de ter um computador e muito menos internet em suas residências. O serviço prestado pelas unidades da Faetec Digital inclusive dava suporte aos alunos das próprias escolas, principalmente em áreas mais carentes.

Aqui, aparentemente, estamos assistindo a um desmonte do programa, com unidades sendo fechadas com a alegação de falta de funcionários, falta de verba para manutenção, falta tudo.

10 – Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena

A Escola Técnica Estadual de Teatro revive uma história antiga: a de retornar ao âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, fato que me oponho. A transferência da Martins Pena para a Faetec fez parte de um projeto estratégico do então secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e do então governador Sérgio Cabral, para reestruturar a rede de escolas técnicas do Estado.

Durante a administração da Secretaria de Estado de Cultura, a Martins Pena estava abandonada, palavras da própria comunidade escolar e relatadas em diversas ocasiões.

A nossa gestão, dentro das possibilidades, trabalhou para reduzir uma série de insuficiências da escola, inclusive fomos nós que, a pedido da comunidade escolar, construímos o prédio anexo. Iniciamos também a reforma e modernização dos sistemas de som e iluminação do teatro da unidade.

Para os trabalhos de fim de curso, também fizemos um esforço no sentido de ajudar a estruturar as peças de divulgação, cenário e rouparia, onde o uso da verba Sides se mostrou fundamental. Ajudamos o corpo de alunos a participar de concursos em outros estados.

Acredito que uma das mais importantes conquistas na nossa gestão foi institucionalizar provas práticas com atores e profissionais da área no processo seletivo para ingresso de alunos.

A Martins Pena não é um filho indesejado! Não podemos nos iludir que a transferência para a Secretaria de Cultura será a solução para os graves e crônicos problemas. A direção da Faetec tem obrigação de continuar caminhando com o processo de restauração do prédio, que teve avanços nas negociações com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a fim de criar um ambiente mais confortável do ponto de vista estrutural.

Conclusão

Pode-se dizer que o governo está apenas iniciando, mas vale lembrar que é um governo de continuidade. O povo do Rio de Janeiro votou pela continuação de um conjunto de políticas implementadas pelos oito anos do governo Sérgio Cabral, e a Faetec, com seus CVTs e Faeterjs, foi fundamental para o resultado eleitoral.
Quero, ainda, lembrar outro fato. No dia 20 de dezembro de 2014, a colunista Berenice Seara, do Jornal Extra, publicou uma nota, anunciando a decisão do governador de transferir a Faetec – elogiada na coluna como “a joia da Ciência e Tecnologia” – para a Seeduc.

Reagi imediatamente à iniciativa, e, no dia 22 de dezembro, organizei uma reunião com servidores de carreira da Faetec. Estavam presentes diversos diretores de unidade e boa parte da alta direção da Faetec. Decidimos pelo envio de um manifesto ao governador, pontuando os motivos pelos quais julgávamos fundamental manter a Fundação na Ciência e Tecnologia. Foi essa mobilização que levou o governo a mudar de ideia. Liderei este processo como deputado federal e a Faetec pode continuar a ter a certeza de que esta luta é minha e seguirei nela sempre que for necessário.

ERRATA em 25 de maio de 2015: A respeito do item 6, referente às certificações ISO 9001, acrescentamos que a Creche Casa da Criança e o Caep / Escola Especial Favo de Mel também foram unidades certificadas durante a nossa gestão.

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