marco

25 de agosto de 2017

Aprovado PL que garante desburocratização do setor de CT&I

De autoria do deputado federal Celso Pansera, o Projeto de Lei nº 6461/2016 foi aprovado, na última quarta-feira, dia 23, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O PL visa criar medidas de desburocratização como forma de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação.

Para o deputado Pansera, a ação diminui a burocracia e facilita o intercâmbio de recursos.

“É parte do processo, buscar iniciativas que facilitem a inovação no Brasil. O país é muito burocratizado e com isso as coisas demoram pra acontecer”, ressaltou o parlamentar.

O deputado ressaltou Pansera também há uma negociação junto ao Tribunal de Contas da União com o intermédio de diversas iniciativas.

“Nós temos iniciativas em diversas frentes, e estamos negociando com o Tribunal de Contas da União. São iniciativas do ponto de vista da autoregulamentação e da prestação de contas para projetos de inovação e pesquisa. A nossa expectativa é positiva”, finalizou.

Com a aprovação, o PL será analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Na sequência, seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

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