Plenária

28 de maio de 2015

Câmara traz cota para mulheres e fim do voto obrigatório à pauta de hoje

Mais pontos da reforma política serão votados nesta quinta-feira, dia 28, na Câmara dos Deputados. Entre eles, a participação da mulher no Legislativo, um pleito antigo e que, segundo o deputado federal Celso Pansera, é muito importante ao avanço da política brasileira. Pansera reafirma sua defesa para que 20% das vagas parlamentares sejam ocupadas por mulheres.

– O Brasil tem uma das mais baixas taxas de participação de mulheres nos parlamentos do mundo inteiro. Apenas cerca de 10% das cadeiras são ocupadas por elas. Temos que mudar esse quadro para avaliar a política de uma outra perspectiva – analisa o parlamentar.

Outro item que entra na pauta de hoje é a análise para o fim do voto obrigatório, uma das principais bandeiras do deputado Pansera. Para ele, a conquista da não obrigatoriedade do voto dará mais credibilidade ao sistema político brasileiro, além de consolidar a democracia.

– O voto facultativo será um avanço à democracia brasileira. O voto é instrumento importante e precisa ser encarado com seriedade, pois é a partir dele que se desenha o nosso futuro. Acho, inclusive, que essa conquista trará mais maturidade política ao Brasil – destaca o deputado.

A quarta-feira, dia 27, foi de muitas mudanças ao sistema eleitoral brasileiro. A Câmara aprovou o fim da reeleição para mandatos executivos – presidente da República, governadores e prefeitos – com 452 votos favoráveis, 19 contra e uma abstenção, no primeiro turno. O deputado Pansera votou contra a medida.

Cabe ressaltar que o fim da reeleição não se aplica aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012 nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição seguinte. Reeleita em 2014, a presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, já não poderia se candidatar ao cargo em 2018. O texto deixa claro que deputados estaduais e federais, senadores e vereadores continuam aptos a disputar a reeleição. Agora, a emenda seguirá para votação em segundo turno na Câmara e, na sequência, se aprovada, será encaminhada ao Senado.

O pacote da reforma política ainda garantiu que seja incluído na Constituição o financiamento de campanha a partidos políticos (e não a candidatos) por parte de empresas privadas. A votação teve 330 votos a favor e 141 contra.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política começou a ser votada na terça-feira, dia 26, com uma pauta extensa. Vejam todos os pontos: modelo do sistema eleitoral; fim do voto obrigatório, financiamento de campanha (público; privado restrito à pessoa física; ou privado extensivo à pessoa jurídica); fim ou não da reeleição; duração dos mandatos; coincidência ou não de eleição; cota para as mulheres; fim das coligações; cláusula de desempenho; dia da posse para presidente da República.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *