unnamed

16 de junho de 2015

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova projeto que facilita comunicação telefônica por deficientes auditivos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, no último dia 10, o projeto de lei nº 19/2015, de autoria do deputado Otávio Leite e relatado pelo deputado Celso Pansera, que permite que pessoas com deficiência auditiva e de fala tenham mais um instrumento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através do Serviço Móvel Pessoal (SMP). A proposta ainda irá tramitar em outras comissões e, na sequência, irá a plenário.

No texto original, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá que obrigar as operadoras de telefonia móvel a instalar centrais de comunicação para intermediar chamadas originadas por pessoas com deficiência auditiva e da fala, mediante mensagem de texto e comunicação por imagem ou vídeo.

A proposta também autoriza a Anatel a estabelecer subsídios e apoio financeiro, com receitas próprias ou mediante compensação de créditos, para a execução de projetos que favoreçam a comunicação de deficientes auditivos e da fala. Por fim, concede às operadoras de telefonia celular a prerrogativa de quitar débitos ou compromissos contratuais contraídos perante a Anatel, inclusive os decorrentes de obrigações de universalização, em contrapartida à implantação desses projetos.

No relatório, o deputado Celso Pansera apresentou voto favorável com emenda modificativa, ampliando o acesso dos deficientes auditivos às centrais de intermediação de comunicação das operadoras de telefonia celular por meio de vídeos, imagens, mensagens de texto e outras de fixação e transmissão da informação que as sucederem.

Em sua fala, Pansera ressaltou a atuação do deputado Otávio Leite, que também representa o Estado do Rio de Janeiro, em defesa das pessoas com necessidades especiais. À ocasião, o parlamentar também adiantou sua proposta à Comissão de uma audiência pública no segundo semestre tratando sobre a participação popular nesta causa.

– Recentemente, tive uma reunião com técnicos da Anatel, que estão preparando uma consulta pública sobre um conjunto de ações que envolvem telecomunicações com  foco nas pessoas com necessidades especiais. É Uma proposta muito interessante, então ficamos de apresentar um requerimento para que no segundo semestre seja marcada uma audiência pública para tratar o assunto nesta comissão – adiantou o deputado Pansera.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *