Baixada

28 de abril de 2015

Crise Hídrica, uma tipologia

1 – Introdução

Água. Elemento fundamental à vida em nosso planeta, assim como a combinação específica de gases que compõem nossa atmosfera. O ar nos circunda por completo, a água está disponível apenas em alguns lugares e em determinadas formas.

Quando se fala em “crise” hídrica, não se trata de escassez absoluta de água, como se a água estivesse desaparecendo do planeta. Com este termo, em geral, denomina-se um tipo específico de água: a água para consumo humano e água das indústrias, inclusive a indústria agrícola e a pecuária. Exclui-se, portanto, a água salgada, a água contida nos aquíferos subterrâneos e a água contida nas geleiras. Obviamente que, se necessário, nossa espécie pode transformar estes tipos de água em água para sua sobrevivência, só que o custo, em geral, é muito elevado.

A água é desigualmente distribuída pelo planeta, bem como a população humana que, historicamente, aloja-se nas proximidades de depósitos conhecidos e acessíveis de água doce consumível pelas pessoas, seus animais e suas plantações. Quando isto não é possível, sobreviver torna-se mais difícil, mais caro.

Ao longo dos últimos milênios, não foi produzido mais água no planeta, nem chegou mais quantidades de água do espaço. Assim, a quantidade de água circulante no planeta é relativamente similar à quantidade existente quando da aparição de nossos ancestrais. O que mudou? Basicamente, duas revoluções tecnológicas mudaram nossa relação com a água existente no planeta: a domesticação de plantas e animais (agricultura e pecuária) e as indústrias.

A primeira revolução permitiu que nos tornássemos sedentários e aumentássemos nossa população. Sedentarismo significa estabelecer-se de forma relativamente fixa e usar uma porção da crosta terrestre (território), de forma cada vez mais intensiva e extensiva, conforme as populações humanas, de suas plantas e seus animais domesticados aumentavam.  Problema é que a quantidade de água não aumenta, continua relativamente fixa em escala planetária.

As revoluções industriais, para produzirem mais bens para consumo de um número maior de pessoas, por sua vez consumiam muito mais recursos do que os processos anteriores, artesanais. Dentre estes recursos consumidos em maior quantidade encontra-se a água. Além da água manter-se como insumo para a produção, tornou-se meio sistemático de eliminação dos dejetos, dos refugos desta mesma produção.

Tendo este quadro cognitivo de fundo, é possível afirmar que vivemos uma crise hídrica de vários tipos diferentes. A identificação de suas características particulares é fundamental para que soluções mais adequadas sejam formuladas e implementadas. É possível identificar a existência de cinco tipos de crises diferentes.

2 – Tipificando a crise hídrica

Assim, temos um tipo de crise hídrica: o tipo que se refere ao aumento de demanda por água e a manutenção de sua oferta. Obviamente que as revoluções tecnológicas incluem a criação de instrumentos mais eficientes para coletar a água necessária para os novos processos produtivos e suas exigências de maiores volumes de água. Então, saímos da irrigação egípcia, passando pelos aquedutos romanos e chegando aos grandes centros de tratamento e distribuição de água das metrópoles super populosas. Com isso, o custo para a utilização de água doce aumentou, aumenta e aumentará ao longo do tempo pelo simples fato da população crescer demograficamente e se espalhar em territórios distantes das fontes de água naturais: superficiais ou subterrâneas. Como ilustração, basta dizer que a Amazônia detém 74% dos recursos hídricos brasileiros e é habitada por menos de 5% da população do país.

Outro tipo de crise hídrica refere-se à distribuição. Quão mais distantes as pessoas e suas indústrias estão das fontes de água doce, mais difícil é obtê-la, maior seu custo. Ao longo de décadas nos centros urbanos, onde aproximadamente 90% da população brasileira habitam, foram construídas redes, teias de distribuição subterrânea de água, usando os recursos disponíveis em cada época. Manter as redes em funcionamento, ampliá-las, adequar suas tecnologias ao presente é algo muito caro. Caro por seu custo em relação ao aspecto investimento. Caro quanto ao aspecto desperdício. Em 2013, estima-se que o Brasil perdeu cerca de 6,52 bilhões de litros de água tratada por problemas nas redes de distribuição, com um custo avaliado a 80% do total investido em água e esgoto no mesmo ano. Então, a distribuição é um processo que possui duas dimensões fundamentais: ampliação e combate à perda. A dimensão do custo da perda é fundamental, pois é perdido o que se investiu na captação, no tratamento, na distribuição e na manutenção.

Um terceiro tipo de crise é aquela que se refere à redução da oferta de água. Sendo que esta redução pode ser subdividida em dois grandes grupos: redução por causas naturais e redução por causas políticas. No primeiro encontra-se a redução em função dos ciclos das chuvas e secas que naturalmente ocorrem no Brasil e no mundo. Em um país do tamanho do Brasil, estes ciclos são desiguais ao longo do território e do tempo, com uma região onde os períodos de seca são longos e outros onde o ciclo de chuvas é longo. Conhecer os ciclos naturais de seca e de chuva possibilita medidas preventivas e mitigatórias mais eficientes. O semiárido brasileiro é exemplo típico. Há, também, redução de oferta em função de causas políticas, relacionadas a pouco ou inadequado investimento na área. Em ambos os casos, dado o contexto social brasileiro, o fator político é fundamental.

A destruição do recurso pela ação humana direta refere-se ao uso exaustivo ou inadequado do recurso por um grupo social qualquer. Pode-se citar a destruição das matas ciliares, dos mananciais, entre outros exemplos. Existe a destruição pelo simples uso da água como meio de transportar refugos de processos produtivos: lançamento de poluentes químicos direta ou indiretamente na água, e outros resíduos. Esta prática ainda comum no Brasil remonta o início da revolução industrial na Europa e nos EUA. Infelizmente, nossos instrumentos de coerção destas práticas parecem ineficazes, talvez porque possam representar, pontualmente, aumento de custos de produção para setores da indústria nacional, ou mesmo redução de receita para agentes públicos (fiscalização, suborno, etc).

Por fim, o problema do monopólio. No Brasil, coleta, tratamento e distribuição de água é um monopólio. Um monopólio estatal. Por definição, monopólio não tem concorrência. Não tendo concorrência, o preço cobrado e o bem/serviço produzido não são construídos da mesma forma que em setores da vida social onde muitos produzem bens ou serviços similares e as pessoas podem ter a chance de escolher. No caso da água, em certos aspectos de seu ciclo, o monopólio é também monopsônio (único comprador) de determinados insumos. Se não há concorrência, o preço do produto não reflete os custos de seu processo produtivo, pois pode ele cobrar o preço que seus clientes esperam pagar ou mais do que isso, o que tende a ser potencializado por ser monopsônio em partes de sua matriz de custo. Além disso, o monopólio conhece razoavelmente bem a demanda por seu produto e o preço que seus clientes aceitam ou podem pagar. Desta forma, pode discriminar preços, cobrando mais alto para o cliente A, mais barato para o cliente B, e assim sucessivamente. Em qualquer mercado monopolista ou oligopolista, o Estado, tradicionalmente, atua de forma a regular os preços, criando regras que simulem uma situação de mercado para a atuação do monopólio. O problema, entre nós, é que o monopólio é do próprio Estado.

Se a esta tipologia agregarmos o conhecimento de que, no Brasil, segundo estudo publicado pela Agência Nacional de Água em 2007, 69% do consumo de água é realizado pelo setor agrícola; 11% pela pecuária; 7% pela indústria; e apenas 13% para consumo humano (11% urbano e 2% rural), é possível perceber que precisamos elaborar um diagnóstico mais preciso e qualificado sobre a temática “crise hídrica” no Brasil.

3 – Questão local, a Baixada Fluminense

A Baixada Fluminense é composta por 13 municípios. Sua ocupação data do início de colonização portuguesa, mais precisamente com o ciclo da cana-de-açúcar, onde fazendas, engenhos, entrepostos, estradas, hidrovias e edificações distribuíam-se desigualmente entre a Serra do Mar e a Baía da Guanabara, conforme o cartograma abaixo. A maioria da população é composta, portanto, de escravos e seus descendentes.

Baixada

 

A situação da Baixada, em termos de disponibilidade de água para consumo humano e tratamento de esgoto adequado, é historicamente precária. Se for considerada a dimensão industrial da produção social da Baixada, talvez devamos considerar a poluição de rios e outras fontes de água doce.

Estima-se que o município de Duque de Caxias perdeu 38,03% da água tratada e distribuída, sendo que 85,52% da população é atendida pela rede de distribuição. Neste mesmo ano, 2013, em Belford Roxo, foram perdidos 45,46% da água e, em São João do Meriti, a perda foi de 44,95%.  Números muito elevados em qualquer lugar do mundo.

A Baixada Fluminense vive uma “crise hídrica” crônica, pois acumulam-se anos de falta de investimentos, de planejamento adequado e controle sobre os recursos investidos e os produtos entregues ao Estado e à população de cada localidade. Mais investimento e melhores formulação e implementação parecem ser a solução para a situação vivida pela Baixada.

4 – Conclusões e sugestões

A água é um recurso escasso e finito. A importância desta constatação não pode ser reduzida porque vivemos em um país onde há abundância relativa de água, pois esta abundância é temporária e tende a reduzir-se conforme nossas indústrias avançam no sentido Noroeste do território.

A extensão e área do Brasil fazem com que os regimes de seca e chuva variem espacial e temporalmente, o que faz com que períodos de estiagem e falta de água sejam mais frequentes em determinadas partes do território e menos em outras. Estes ciclos climáticos

naturais podem ser potencializados em função das ações humanas realizadas ao longo do tempo. Sabe-se que, mundialmente, da totalidade do consumo de água disponível, 73% cabe à agricultura; 21% à indústria; e, apenas, 6% ao consumo humano. Neste contexto, campanhas focadas na racionalização do consumo humano urbano parecem ser inadequadas.

Assim, vou sugerir à Comissão Especial da Câmara, duas grandes linhas de ação:

1) realizar estudos que permitam produzir diagnósticos mais adequados e precisos nos seguintes temas, ou áreas:

  • Estudo hidrológico e vazões extremas;
  • Redes qualitativas de captação e distribuição e suas necessidades;
  • Áreas vulneráveis e eventos críticos extremos;
  • Impacto do sistema elétrico sobre o sistema hídrico nacional;
  • Potencial e viabilidade de uso dos aquíferos brasileiros;
  • Interação do consumo de água por parte da agricultura e indústria interagem entre si para afetar a disponibilidade de água para consumo humano (sinergia).

2) Analisar viabilidade e conveniência de aglutinar os PL´s e PEC´s existentes sobre o tema, incorporando os mecanismos da Lei de Acesso à Informação, no sentido de aumentar a transparência no setor, possibilitando que a sociedade conheça quem são os grandes consumidores e poluidores de água no Brasil.

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