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13 de maio de 2015

Duque de Caxias terá eleições diretas para diretores de escolas municipais

Mais uma conquista para a Educação de Duque de Caxias! Através do decreto nº 6.542/15, assinado pelo prefeito Alexandre Cardoso, na última segunda-feira, dia 11, está firmado o processo de eleição para escolha de diretores e vice-diretores das escolas, creches e CCAICs (Creche Centro de Atendimento à Infância Caxiense), da rede municipal de ensino.

Depois da abertura do concurso público, a regulamentação atende a uma antiga solicitação da comunidade escolar. Para o deputado federal Celso Pansera, as ações são prova de que mais uma vez o prefeito está cumprindo os compromissos firmados anteriormente.

– Sempre achei a eleição direta para diretores de escola uma medida eficiente e transparente. Vi os resultados na própria Faetec, quando a comunidade escolar se sentia muito mais à vontade em ter alguém  escolhido pela maioria representando a unidade. Eu mesmo estive em negociação com o Sepe, defendendo a regulamentação para Duque de Caxias, que fez parte do programa de governo do Alexandre Cardoso nas eleições 2012 – destaca o parlamentar.

No decreto consta que o processo se dará por meio da escolha de chapas e em todas as unidades escolares municipais, sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Educação. A eleição acontecerá por voto direto, secreto e facultativo, proibindo o voto por representação. Os diretores e vice-diretores eleitos serão nomeados pelo prefeito para o mandato de dois anos.

Villaça_Pansera_Moisés

No início de novembro, a população poderá conferir as primeiras eleições, o que, para o secretário municipal de Educação, Marcos Villaça, é um momento histórico para a cidade.

– As eleições farão parte de um processo democrático e transparente, que traduzirá e respeitará a escolha da comunidade escolar. Este foi um compromisso que assumimos com a rede municipal. Estamos muito felizes em poder anunciar a realização das eleições, garantindo à comunidade o livre exercício da cidadania – destacou.

Regras para candidaturas

Poderão candidatar-se todos os servidores públicos municipais da Educação (professores e funcionários), detentores de cargo de provimento efetivo, preenchendo os seguintes requisitos: estar em exercício de suas funções na rede há, no mínimo, três anos, formalizar chapa de candidatura em termo próprio no respectivo prazo e possuir disponibilidade para atuar 40 horas semanais. Nenhum candidato poderá concorrer simultaneamente em mais de uma unidade escolar.

Serão eleitores os alunos regularmente matriculados na unidade escolar a partir do 6º ano de escolaridade e todos os alunos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o responsável legal dos alunos da Educação Infantil ao 5º ano de escolaridade e os servidores públicos municipais da Educação (professores e funcionários). Aos professores com duas matrículas em unidades escolares diferentes, será permitida a votação em ambas as unidades. Ninguém poderá votar mais de uma vez na mesma unidade.

Após o processo, os candidatos eleitos pela comunidade participarão de um curso de gestão, que será promovido pelo Centro de Pesquisa e Formação Continuada Paulo Freire. A eleição somente será válida a partir de uma participação mínima da comunidade escolar, dividida em duas urnas, sendo, pelo menos 30% de alunos/responsáveis e 50% de professores/funcionários. Não sendo alcançado o percentual de participação acontecerá nova votação dentro de dez dias contados da data da eleição. A Secretaria Municipal de Educação, nos próximos dias, lançará as diretrizes organizativas das eleições.

 

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