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12 de janeiro de 2016

Minuta de Pronunciamento Sanção PLC 77 2015

Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Sra. Dilma Rousseff.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado …
Excelentíssimos Senhores Parlamentares …

Uma saudação especial aos Dirigentes e Membros de Instituições Científicas brasileiras representadas nesta solenidade por Jacob Pallis, Presidente da Academia Brasileira de Ciências e Por Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência………
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Neste encontro, expressivo e alentador,  dois importantes atos deixam claro o compromisso do governo com o desenvolvimento científico e tecnológico da nação e com um estímulo vigoroso para que ocorra uma maior transferência de conhecimentos do setor acadêmico brasileiro para o setor produtivo, ampliando a inserção do Brasil entre os países mais inovadores. Vivemos um período em que existem poucos consensos. Um destes, certamente, é o de que no mundo contemporâneo não há perspectivas de desenvolvimento econômico e social sem que os novos conhecimentos gerados nas nossas universidades se incorporem a novos produtos e processos,  gerando mais riqueza, mais emprego e renda e bem estar social. É este o espírito que deve nortear nossas ações.

É com grande satisfação que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação participa desta solenidade de sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2015, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. A sanção deste projeto representa o marco final de um processo em que as Casas do Congresso Nacional se aprofundaram no debate acerca do aperfeiçoamento do marco legal da ciência, da tecnologia e da inovação. Esse esforço se traduziu em importantes inovações na ordem jurídica, que permitirão uma maior integração entre os agentes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo último de promover o desenvolvimento científico e tecnológico de nosso País.

Esta nova legislação traz avanços no processo de simplificação e flexibilização das atividades de pesquisa e desenvolvimento desempenhadas pelas instituições públicas e por estas em parceria com organizações privadas. As inovações contidas na nova lei possuem o potencial de acelerar a execução de projetos de pesquisa, transformar essas pesquisas em produtos e serviços inovadores, além de ampliar o leque de captação de recursos para instituições de pesquisa, pesquisadores e setor produtivo.

Estamos certos de que o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, da pesquisa fundamental que ocorre em nossas universidades e institutos de pesquisa à inovação, que ocorre em institutos tecnológicos e em empresas de base tecnológica, é fundamental para sustentar um novo surto de crescimento do setor produtivo e de desenvolvimento social.Devo registrar o apoio integral que tenho recebido da Presidenta Dilma Roussef bem como dos colegas dos ministérios do Planejamento e da Fazenda para a obtenção dos recursos necessários à dinamização da atividade de ciência, tecnologia e inovação. Destaco aqui a liberação, há uma semana, dos recursos necessários para a conclusão do projeto do Reator Multipropósito Brasileiro, que proverá a autossuficiência na produção de radiofármacos e, consequentemente, garantirá o fornecimento dos insumos necessários a uma ampla gama de procedimentos médicos.

Destaco ainda a liberação pela FINEP nos últimos dois meses de recursos da ordem de R$ 400 milhões para projetos de apoio à infra-estrutura das instituições científicas e a projetos em desenvolvimento no setor produtivo brasileiro. Importante destacar o aporte à FINEP, nos últimos dias de 2015, de recursos financeiros da ordem de R$ 2 bilhões, fazendo com que esta empresa conte,
neste momento, com cerca de R$ 4,5 bilhões, que permitirão o apoio à indústria nacional inovadora, em íntima colaboração com o BNDES, o Fundo de Telecomunicações e outras instituições. Os governos estaduais serão convidados nas próximas semanas a participar ativamente destas novas iniciativas.

Outro projeto estratégico executado pelo MCTI é a construção de uma nova fonte de luz síncrotron de última geração, no âmbito do Projeto Sirius. Trata-se aqui, de um dos projetos científicos mais ambiciosos do mundo, que colocará o Brasil em posição de vanguarda internacional em infraestrutura para pesquisa científica.

Também gostaria de destacar que esforços estão sendo realizados no sentido de viabilizar o prosseguimento do importante programa de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia coordenado pelo CNPq e que conta com a efetiva participação da FINEP e da CAPES bem como das fundações estaduais de apoio à pesquisa científica.

O segundo ato desta solenidade se refere ao nosso Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, hoje e sempre “a casa do cientista brasileiro”. Nas últimas semanas, transferências de recursos orçamentários e financeiros do FNDCT/FINEP para o CNPq permitirão que, ainda no corrente mês, todos os compromissos assumidos em editais anteriores do Edital de Chamada Universal do CNPq sejam pagos integralmente. Apenas o último deles, de 2014, representou um aporte de R$ 106 milhões, no atendimento a 5.548 propostas, nas mais variadas áreas do conhecimento, que envolveu a participação de mais de 87 mil pesquisadores, estudantes, técnicos e outros membros que compõem as equipes dos projetos contemplados. Logo nos sentimos interiamente à vontade para lançar hoje um novo Edital de Chamada Universal, com um investimento total de R$ 200 milhões para o financiamento da pesquisa científica nos próximos dois anos. Ele é fruto de uma cooperação entre o CNPq e a FINEP, via o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Por fim, além dessas ações estruturantes, devo destacar que o MCTI já apresentou à sociedade uma primeira versão da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período 2016-2019. Trata-se de documento da maior importância, que identifica os desafios e estabelece as prioridades do desenvolvimento científico e tecnológico para os próximos anos. Este documento encontra-se em fase de consulta pública e contamos com a colaboração da comunidade científica e da sociedade em geral para seu aperfeçoamento. As ações aqui destacadas revelam o empenho  do governo federal de executar uma política que visa o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Paralelamente, a aprovação e sanção do PLC nº 77, de 2015, demonstra a colaboração entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional na busca de soluções dos nossos desafios. Portanto, tenho a convicção de que o diálogo institucional, construtivo e respeitoso, propiciará a construção de caminhos que nos conduzam a novos patamares de desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

Muito Obrigado!

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