UFF

13 de maio de 2016

Na UFF, deputado debate Marco Legal da CT&I

Ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, o deputado federal Celso Pansera participou na manhã desta sexta-feira, 13, na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, do Seminário sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, organizado pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI) da entidade.

– É natural e importante fazermos essa discussão no ambiente acadêmico, que é o local onde se reúnem pesquisadores e quem vai produzir pesquisa no futuro. Esse encontro serviu para difundir e ampliar a compreensão sobre o Novo Marco Legal – ressaltou Pansera.

Sancionado em janeiro pela então presidenta Dilma Rousseff, o Marco Legal de CT&I aproxima as universidades do setor privado e amplia o tempo máximo que professores universitários poderão se dedicar a projetos de pesquisa e extensão. Além dessas ações, a nova legislação cria outros dispositivos para dinamizar a pesquisa científica, a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país.

Pansera falou sobre o prazo de até 10 de junho que o novo governo tem para regulamentar alguns itens do Marco Legal, que foi aprovado durante sua a gestão à frente do MCTI.

– Deixamos uma proposta de regulamentação para consulta pública. Espero que o Governo Federal consiga cumprir o prazo, pois enquanto não houver a regulamentação a lei não estará funcionando de forma plena – pontuou o deputado.

Já sobre os vetos sofridos no projeto original da legislação, o deputado esclareceu já haver um acordo com líderes dos partidos para derrubá-los em Plenário.

– Na época na discussão dos vetos nós conseguimos evitar a deformação da lei, a desfiguração do Marco. Agora vamos trabalhar para melhorá-lo mais ainda – explicou.

Compuseram a mesa junto com Pansera, o vice-reitor da UFF, Antonio Claudio Nóbrega, o pró-reitor da PROPPI, Robert Kant Lima, o coordenador da Agência de Inovação da UFF (Agir), Thiago Renault, e o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Renato Cotta.

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