Urna Eltrônica

5 de maio de 2015

O Brasil está preparado para o voto facultativo

Sobre o voto opcional

Antes de apresentar o posicionamento em relação à temática do voto opcional versus voto compulsório, convém abordar uma visão geral sobre outras sociedades e países. Isso é importante, pois não há solução ideal, no sentido de perfeição. As escolhas feitas neste campo são a resultante do grau de amadurecimento de cada sociedade e país, em função dos mecanismos de resolução de conflitos historicamente construídos.

Estados onde tradicionalmente conflitos tendem a ser resolvidos de forma não negociada (autoritária) tendem ou a ter regimes de voto compulsório ou a não adotar mecanismos eleitorais para identificação das preferências individuais. Em partes do mundo, as decisões políticas estatais são tomadas de forma autoritária, quer os decisores apresentem-se como de “esquerda” ou de “direita”.

Democracia representativa

Escolha e troca. Eleições em regimes democráticos representativos, de um modo geral, são mecanismos de escolha e troca. Troca-se o voto, um instrumento de explicitação de preferências, pela expectativa de que sua preferência política será operacionalizada, concretizada, por alguém escolhido, conforme as regras existentes. Neste sentido, todos barganhamos nossos votos com aqueles que apresentam a oferta que, cremos, aumentará nosso bem-estar. A diferença não é a barganha, mas aquilo que cada um acredita que melhora o bem-estar individual ou coletivo.

A democracia representativa possui formas diversas. Cada país, em função de sua própria história, concretiza a democracia representativa de maneiras diferentes. De todos os países que possuem regimes democráticos onde há eleição direta para a escolha dos chefes de Governo ou de Estado, apenas em 20 os cidadãos são obrigados a votar, conforme explicitado na tabela abaixo.

Tabela 1: Países onde o voto é compulsório (ano referência 2015)

Tabela 1

Do ponto de vista geopolítico, observa-se que a maioria dos países com voto obrigatório localiza-se na América Latina: 12 ao todo, ou seja, 60%. Três países europeus também possuem voto compulsório. Os demais localizam-se na Ásia, África e Oceania.

Talvez não seja coincidência o fato de que neste grupo de países, nos últimos 100 anos, os mecanismos democráticos de escolha tenham sido descontinuados centenas e centenas de vezes. A República Dominicana, por exemplo, foi ocupada militarmente pelos Estados Unidos entre 1916 e 1924, em seguida vivendo uma ditadura de 1930 a 1961. No Peru, foram mais de cinco golpes militares entre os anos de 1930 e 1975. No Brasil, se contarmos os golpes dentro dos golpes, foram seis momentos de autoritarismo, entre 1930 e 1969.

Tabela 2: Alguns países com voto facultativo (ano referência 2015)

Tabela 2

Em termos populacionais, 653 milhões de pessoas são obrigadas a votar. Em contrapartida, apenas com a lista de países contidos na tabela 2, observa-se que mais de 3 bilhões de pessoas vivem em países onde a democracia preza pelo direito democrático da pessoa escolher ir votar ou não. Em outras palavras, considera a abstenção um ato político legítimo e que indica problemas que não são facilmente visíveis onde se vota por coerção. A Índia, com seus mais de 1 bilhão de habitantes, possui voto facultativo.

Alguns motivos para optarmos pelo voto facultativo:

1. Maturidade da democracia representativa brasileira

A história republicana brasileira inicia-se em 1889. São 126 anos onde democracia representativa e totalitarismo se revezam enquanto métodos para a resolução de conflitos sociais e políticos, com leve vantagem para os momentos totalitários.

Nosso atual período democrático dura 30 anos, aproximadamente. A democracia brasileira é um adulto jovem, em fase de aprendizado. Neste tempo, muitas mudanças em termos econômicos e sociais, incluindo-se aí o impedimento de um presidente dentro das regras democráticas do país. O Brasil pode não ser o país mais democrático do mundo, mas ainda assim, é possível expressar as opiniões e preferências de forma razoavelmente livre e responsável.

A conjuntura política atual indica um amadurecimento da democracia brasileira. No entanto, tal processo, enunciado nas ruas e em alguns debates, deve ser acompanhado de adequações nas instituições de nossa democracia representativa. Uma delas, sem dúvida, é o respeito à vontade política do cidadão que deseja votar e à vontade política do cidadão que não quer votar em algum momento de sua vida.

A reforma política está em discussão na sociedade e na Câmara dos Deputados. E o voto facultativo é tópico fundamental para que a democracia brasileira e as relações políticas da sociedade amadureçam. A responsabilização de eleitos e eleitores passa pela explicitação de quais preferências são majoritárias na sociedade e parte deste processo é disposição consciente do indivíduo do ato de votar. Ato democrático, que não deve ser tutelado, imposto.

2. Pedagogia política, representatividade e responsabilização societal

No sistema eleitoral do Brasil, o voto compulsório produz um efeito nefasto nas eleições para o legislativo, em particular para os cargos proporcionais: boa parte dos eleitores sequer se lembra em qual candidato votou.

Possivelmente, este fenômeno ocorre por dois motivos básicos. O primeiro deles é que parte das pessoas não desejosa de votar, escolhe seu candidato no trajeto entre a residência e a urna. E o segundo é que a democracia brasileira ainda carece de instrumentos que permitam o envolvimento dos cidadãos no cotidiano das políticas públicas, o que desestimula a participação nos macroprocessos políticos (metáfora do cheque em branco).

A distorção das preferências aferidas nas eleições compulsórias desestimula a responsabilização política de eleitores e eleitos. É razoável a suposição de que alguém eleito por setores sociais mobilizados seja cobrado e controlado de forma mais eficiente; em relação àqueles que são eleitos por quem sequer queria ir votar, quanto mais acompanhar, controlar o que é feito e não é feito, durante anos. O voto facultativo potencializa o controle social dos agentes políticos eleitos.

Assim, o voto facultativo serve como um instrumento pedagógico no sentido em que explicita a todos a responsabilidade política por determinados resultados das políticas públicas, tanto da perspectiva dos eleitores quanto dos eleitos.

O voto facultativo reforça a responsabilização política de eleitores e eleitos. A democracia implica responsabilidade. Responsabilidade só pode ser atribuída para uns ou outros; quando temos certeza que a decisão foi tomada de fato por uns ou outros, não por todos. Onde todos são responsáveis, ninguém o é de fato.

A imposição estatal do ato de votar contribui para que a explicitação das preferências políticas dos setores sociais mais engajados, mais mobilizados em determinada conjuntura seja dissimulada, dilua-se. Não há engajamento social de 100% de uma sociedade em todo o tempo, permanentemente. O humor político varia conforme as conjunturas.

3. Abstenção como ato político legítimo e democrático

Em todos os países democráticos onde o voto é facultativo, a abstenção eleitoral é tida como um indicador significativo do envolvimento dos cidadãos no processo político geral.

No entanto, em países como Inglaterra e Estados Unidos, isto não quer dizer que quem se abstém de votar, se abstém de participar da vida política local (nos conselhos de políticas públicas, por exemplo), ou mesmo nacional, como em atividades em outros tipos de organização (associações, entidades de classe e empresariais, clubes, entre outros). Isso porque a vida política não está reduzida a uma data específica ou a um único e exclusivo ato.

Em países onde o sistema e a cultura política são marcados por pequena participação dos cidadãos na vida política, fora daqueles momentos do calendário eleitoral estatal, votar ganha uma valoração diferente, pois a legitimidade do sistema político fundamenta-se, em boa medida, na aparente quantidade de votos. Assim, tornar o voto compulsório aparenta ser a forma mais adequada para que legitimidade política seja obtida. Se recordarmos que 60% dos países onde o voto é compulsório estão na América Latina, onde a participação popular nos processos decisórios é muito pequena e o clientelismo é alto, fica fácil entender o mecanismo básico do voto compulsório.

Nas eleições europeias de 2009, 59,4% dos franceses não foram às urnas; em toda a Europa, a abstenção foi de 57%. Neste mesmo ano, 38,4% dos portugueses não foram às urnas nas eleições presidenciais. Como já visto, com exceção de Luxemburgo, Bélgica e Grécia, todos os países europeus utilizam o sistema facultativo de votação. Apesar da existência de um possível déficit de participação, a legitimidade do sistema político europeu é preservada, o que é compreensível, pois há mecanismos institucionais para participação social na formulação e implementação das políticas públicas.

A obrigatoriedade não elimina o abstencionismo, apenas muda sua forma de expressão ao impedir a livre expressão política dos cidadãos. Um dos melhores exemplos é o ocorrido no Brasil em 2014. Na disputa eleitoral para a Presidência da República, 1/3 da população decidiu não escolher nenhum dos candidatos. Além disso, o total de abstenções foi maior do que o total de votos recebidos pelo segundo colocado no pleito. Outro exemplo de relativa grande abstenção é o da Costa Rica, também em 2014, onde 43,16% dos eleitores não escolheram nenhum dos nomes apresentados nas listas.

Em países com tradição democrática, o abstencionismo é um importante indicador social, pois é considerado um ato político tão legítimo quanto ir votar. Tal ato tem o efeito de estimular debates sobre suas causas e a formulação de instrumentos que incentivem os abstencionistas a participar do processo eleitoral periódico.

Conclusão

Da época do Brasil rural, da grande quantidade de analfabetos e do coronelismo, herdamos a imagem do “voto de cabresto”, da “compra” de votos. Felizmente, o Brasil contemporâneo não é este, como mostram os dados do Censo e de outras pesquisas feitas pelo IBGE ou IPEA.

O Brasil de hoje é um país urbano. Em 2014, segundo o IBGE, a metade da população brasileira (49,97%) vivia em metrópoles ou em cidades ao redor destas, nas regiões metropolitanas (RM). Nas RMs de São Paulo e Rio de Janeiro, viviam 16,23% de todos os brasileiros, por exemplo. Em 2013, 8,5% da população brasileira ainda era analfabeta. Número ainda elevado em relação à Europa, mas é bom lembrarmos que em 1950 mais da metade da população não sabia ler, nem escrever (50,5%).

Os brasileiros vivem um importante momento histórico. Momento de consolidação da democracia e de aprimoramento dos mecanismos institucionais que viabilizam sua concretização.

Momento adequado, portanto, para que se discuta a possibilidade de acabar com o voto compulsório e instaurar o voto facultativo, dando mais um passo no sentido de garantir que os cidadãos expressem coerentemente suas preferências políticas.

Tornar o voto facultativo, respeitar a vontade política do cidadão em não votar em determinado pleito, representa um avanço na responsabilização política de eleitores e eleitos. Avanço este que, somado com os demais temas em pauta nas atuais discussões da reforma do sistema político brasileiro, incentiva o amadurecimento de nossa jovem e vibrante democracia.

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