25 de abril de 2016

Pansera apresenta PL para comercialização de alimentos a granel em bandejas transparentes

Retornando ao trabalho na Câmara, o deputado federal Celso Pansera protocolou o Projeto de Lei  nº 5.036/2016, que obriga os estabelecimentos a comercializarem alimentos a granel em bandejas transparentes. “Acreditamos que, ante a obrigatoriedade de ofertar os produtos em embalagens transparentes, o fornecedor vai tomar mais cuidado com os produtos que oferta para consumo, e o consumidor vai poder verificar no próprio estabelecimento a qualidade do produto que está comprando”, argumentou Pansera na justificativa da proposta.

O projeto foi apresentado na última segunda-feira, dia 18, e no momento aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para determinar o caráter de tramitação, que provavelmente será o conclusivo. Ou seja, se aprovado nas comissões segue para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. Se os senadores aprovarem a matéria sem alterações, o texto vai para avaliação da Presidência da República, que poderá transformá-lo em lei ou vetá-lo.

Pansera, que retomou à função de deputado federal depois de pedir exoneração do cargo de ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, também voltou os estudos para defender o fim da obrigatoriedade do serviço militar e já na próxima semana deve reassumir os trabalhos na Comissão que analisa a crise hídrica no Brasil.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *