_LCM2727

26 de maio de 2016

Após Senado manter vetos, Pansera busca alternativas legais para assegurar conquistas do Marco Legal da C,T&I

Apesar de o Congresso Nacional ter mantido os vetos ao novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, em sessão realizada na última terça-feira, 24, a comunidade científica brasileira ainda tem a esperança de ver a legislação integralmente em vigor. Para isso, o deputado federal Celso Pansera articula com o governo uma Medida Provisória para alterar a Lei n° 13.243/2016 e assim retomar o texto original (sem os vetos).

– A proposta inicial foi criada a partir de um amplo debate na sociedade civil e teve consenso entre as casas do legislativo durante a tramitação. Ontem, votaram 42 senadores e por apenas dois votos não conseguimos êxito. Então, eu creio que ainda temos fôlego para reverter essa situação e levar adiante a totalidade dessa legislação tão importante para a Ciência e Tecnologia brasileira – frisou Pansera, que é ex-ministro de CT&I e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Pelos deputados, os vetos foram derrubados por 276 contra 2. Porém, os 41 votos (maioria simples) necessários no Senado não foram alcançados. O Marco Legal foi sancionado pela presidente afastada Dilma Rouseff em 11 de janeiro, durante a gestão de Pansera no MCI. A legislação visa simplificar e tornar mais dinâmico o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação no país.

Os vetos dizem respeito a questões tributárias relacionas à concessão de bolsas; cobrança de taxas de administração nos convênios com Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs); licitações de produtos ligados a conhecimentos científicos e tecnológicos; ampliação da autonomia de ICT pública por meio do contrato de gestão e; isenções tributárias e dispensa de exame de similaridade aplicáveis às importações de empresas em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *