29-03-2016 Audiência pública Comissão de Ciência Tecnologia (18)

30 de março de 2016

Pansera participa de audiência no Senado

Em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), realizada nesta terça-feira, dia 29, o ministro Celso Pansera apresentou a agenda de prioridades do MCTI para 2016.

Um dos destaques foi o estudo financiado pelo MCTI para avaliar a segurança e a eficácia da Fosfoetanolamina no tratamento do câncer.

– No que avançamos até agora? Temos certeza que a substância não faz mal para o corpo humano. Isso foi determinante para seguirmos para as próximas etapas. Como ela age dentro do corpo humano? Disso não temos prova científica. Existe o relato das pessoas. A partir de agora, podemos trabalhar com diversas expectativas, como o uso da pílula como suplemento alimentar, que seria uma forma de colocá-la na prateleira das farmácias. Não queremos mais que as famílias tenham que encontrá-las em feiras livres, no contrabando.

O ministro e um grupo de parlamentares deverão se reunir com a equipe responsável pelas pesquisas com a fosfoetanolamina nesta quarta-feira, dia 30.  O encontro pode definir o caminho dos estudos, a partir de uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso da substância como suplemento alimentar

– Vamos tomar a decisão mais correta e viável e anunciar os próximos passos. Já descentralizamos R$ 2 milhões e temos mais R$ 8 milhões para seguir com outras etapas.

Em março, foram concluídos os cincos primeiros relatórios dos estudos apoiados pelo MCTI. No último  22 de março, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016, que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina antes de seu registro na Anvisa, mediante apresentação de laudo médico.

– Além da Fosfoetanolamina, a cápsula azul e branca contém sais e outros componentes, que, na nossa avaliação, podem funcionar no metabolismo humano de uma forma ainda não identificada in vitro. Essa mistura precisa passar por testes em pessoas, para verificar se efetivamente possui uma ação benéfica de cura. O que está claro é que ela não é maléfica.

Recursos para pesquisas

Outro assunto de destaque na audiência foi as alternativas para amenizar as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo MCTI, como a redução do contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), estimado em R$ 1,7 bilhão, e assim garantir o andamento dos projetos de pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no país.

– Estamos solicitando o desbloqueio imediato de R$ 400 milhões, já para 2016. Com isso, nós teríamos um ingresso de recursos até o final do ano, que permitiria o funcionamento do sistema e de todas as nossas organizações sociais e institutos e também o cumprimento de compromissos que temos.

O ministro informou que parte dos R$ 400 milhões foi descontingenciada com a Medida Provisória 716, publicada em 11 de março, que liberou R$ 50 milhões do FNDCT para o início das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

– Nós queremos avançar, agora, nos outros R$ 350 milhões –  detalhou o ministro.

Outra fonte de recursos seria um empréstimo de US$ 1,4 bilhão em negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo Pansera, US$ 200 milhões seriam liberados em 2016, e US$ 300 milhões nos próximos quatro anos.

– O dinheiro entraria no CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e na Finep [Financiadora de Estudos e Projetos]. US$ 200 milhões são, no câmbio de hoje, quase R$ 800 milhões. Isso daria um respiro para a gente e uma estabilidade para o sistema nos próximos quatro anos. Precisamos muito do Senado para a aprovação desse empréstimo e a sua efetivação.

Pansera, ainda, relatou que o ministério planeja estancar seu contingenciamento nos próximos anos.

– Combinamos com a Presidência da República que o FNDCT deve sofrer cortes aos poucos, voltando plenamente para o sistema em 2019, já que o governo precisa, efetivamente, segurar gastos públicos.

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