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22 de dezembro de 2017

Pansera se reúne com ABC e SBPC para definir projetos prioritários para setor CT&I no Congresso em 2018

Reta final de 2017 e o trabalho não para! Nesta sexta-feira, dia 22, o deputado federal Celso Pansera esteve na Academia Brasileira de Ciências (ABC), reunindo-se também com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Às entidades, o parlamentar apresentou a proposta que fez à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara para que, no início do ano legislativo, seja dedicada uma semana à votação de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A partir de uma solicitação à consultoria da Câmara, o deputado ressalta que 21 projetos estão prontos para votação em Plenário. Pansera destacou, ainda, duas proposições que atuam diretamente na criação de novas fontes de receita.

A primeira é o Projeto de Lei n° 5876/2016, de autoria do deputado, que trata do repasse de 25% dos recursos oriundos da exploração do petróleo da camada do Pré-Sal – o Fundo Social – à Ciência, Tecnologia e Inovação. Já aprovado na CCTCI, o PL agora segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e, por fim, vai a Plenário.

“A ideia é que um quarto dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal seja destinado ao setor de CT&I. Assim, o Brasil poderá continuar investindo pesado em novas tecnologias, buscando caminhos criativos e inovadores para o país sair de uma economia produtiva de commodities e passe a agregar valor aos seus produtos e serviços produzidos no país. Se a regra valesse para 2015, o montante seria de aproximadamente R$ 2 bilhões”, ressalta o deputado.

Ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Pansera destaca que a lei que criou o Fundo Social (12.351/10) já determina o investimento dos recursos nas áreas de Educação e Saúde e, por isso, argumenta a necessidade de estabelecer um percentual mínimo para CT&I.

O outro Projeto de Lei é o nº 5425/2016, que concede incentivos fiscais ao contribuinte que doar recursos para programas, projetos e atividades de CT&I. A lógica de funcionamento é semelhante à da Lei Rouanet.

Como relator da proposta na CCTCI, cuja autoria é do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), Pansera formulou um substitutivo ao PL, que foi aprovado com unanimidade pelos membros da comissão.

Estiveram à reunião os presidentes da ABC, Luiz Davidovich, e da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, e o assessor técnico da ABC Marcos Cortesão.

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