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20 de maio de 2016

Pansera sustenta legalização de Fosfoetanolamina como suplemento alimentar, após decisão do STF

O deputado federal Celso Pansera voltou a afirmar que considera a legalização da Fosfoetanolamina sintética como suplemento alimentar a melhor alternativa enquanto a pesquisa para avaliar a eficácia da substância no tratamento do câncer não for concluída. Segundo ele, uma vez que os testes iniciais demonstraram que o composto não é tóxico, a medida serviria para impedir que pacientes e familiares recorram ao mercado paralelo em busca da “pílula do câncer”.

– Se a substância vier a ser suplemento, ela não substitui nenhum tratamento médico e medicamentos já com eficácia comprovada contra a doença – ressaltou Pansera.

Em reunião realizada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), com representantes dos grupos de estudos sobre a Fosfoetanolamina, organizados pelos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a secretária-geral da SBPC, Claudia Masini d’Avila-Levy, avalia como exemplar a conduta do MCTI, ocorrida durante a gestão de Celso Pansera.

– O MCTI respondeu prontamente, instituiu esse grupo de trabalho em outubro, os pesquisadores começaram a trabalhar em dezembro de 2015 e hoje, maio de 2016, já temos um conjunto de dados robusto, ainda não concluídos, mas muito avançados –  destacou.

Na última quinta-feira, 19, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, suspendeu a eficácia da Lei 13.269/2016, que libera o uso, produção e comercialização da Fosfoetanolamina por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O ministro Edson Fachin, um dos quatro magistrados que divergiram da conclusão do relator, reconheceu “o direito de pacientes terminais agirem, ainda que tendo que assumir riscos desconhecidos, em prol de um mínimo de qualidade de vida”. A decisão é liminar (provisória) e pode ser revista quando o STF julgar o mérito (sem data prevista).

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