PARECER CIÊNCIA E TECNOLOGIA

27 de maio de 2015

Parecer do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Projeto de Lei 19/2015

Parecer do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Projeto de Lei 19/2015, que estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP – Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal: Link do parecer

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