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8 de junho de 2015

Redução da maioridade penal gera polêmica

O debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil vem dividindo opiniões. Contra a medida, o deputado federal Celso Pansera defende seu ponto de vista, com dados que demonstram como a aprovação pode ser sem eficácia no combate à violência.

Neste texto publicado no site, o deputado aponta que a redução da maioridade penal, além de não diminuir a violência, também incluirá cerca de 8 milhões de brasileiros no universo dos cidadãos que podem ser punidos conforme o código penal, e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

– A redução da maioridade penal aumentará a pressão sobre o já falido sistema prisional brasileiro. Se em 2010 havia um déficit de 214.731 vagas com população carcerária maior de 18 anos, para quanto irá este déficit ao estabelecer-se o piso etário em 16 anos? – ressalta o parlamentar.

Nas últimas semanas, a presidenta Dilma Rousseff tem marcado posição na discussão. Recentemente, Dilma orientou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a mobilizar o maior número de pessoas, tanto da sociedade civil quanto de parlamentares, para impedir a aprovação.

A briga foi intensificada após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter anunciado que levará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à votação no Congresso ainda este mês. A presidenta Dilma Rousseff adiantou que prevê a criação de um grupo de trabalho para estudar novas medidas e, ainda, cogitou a aliança entre o PT e o PSDB em defesa da não aprovação da PEC. Para ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser aperfeiçoado.

A contrapartida da aliança entre os partidos nesta causa é defendida também pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que faz coro à fala da presidenta Dilma, propondo mudanças no próprio ECA.

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