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11 de agosto de 2016

Renegociação da dívida dos estados é aprovada na Câmara e sofre críticas

“Câmara é incoerente ao resistir à responsabilidade fiscal”. Este é o título que encabeça a Opinião ( http://m.oglobo.globo.com/opiniao/camara-incoerente-ao-resistir-responsabilidade-fiscal-19897470) do jornal O Globo desta quinta-feira, dia 11. Assim como em outras publicações de hoje, muitas críticas à Câmara dos Deputados, que aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar 257/16, propondo o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal.

A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Esse alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre o assunto. O novo prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01.

Negociações em plenário anteriores à votação levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos.

Para o deputado federal Celso Pansera, não se pode descontar a crise em cima dos salários.

– Como proibir de corrigir a inflação em cima dos salários? Enquanto isso, os bancos não têm nenhuma coerência nas suas correções. No O Globo de hoje também tem uma matéria que prova isso. Dois pesos e duas medidas, portanto as críticas, na minha opinião, são infundadas – diz o deputado.

O parlamentar ressalta que os bancos seguem cobrando tarifas mais altas e elevando continuamente os juros dos créditos. Veja na matéria:

http://oglobo.globo.com/economia/bancos-elevam-taxas-sobre-servicos-para-atenuar-queda-nos-lucros-19898064

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