29-03-2016 Audiência pública Comissão de Ciência Tecnologia (18)

26 de abril de 2016

Saldo positivo de gestão à frente do MCTI

Os seis meses à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação aproximaram mais ainda o deputado federal Celso Pansera do setor de CT&I e da comunidade acadêmica e científica brasileira, com os quais ele já dialogava há bastante tempo, uma vez que presidira por sete anos a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

– Durante o período em que estive no Ministério, vi oportunidades claras de termos, através do setor, um Brasil mais forte. Tenho certeza que realizamos ações importantes nesse sentido – avaliou Pansera, que é formado em Letras pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Uma das principais conquistas foi a sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, diminuindo entraves burocráticos para se investir na área, com o objetivo de aproximar a universidade do setor privado.

– Nossa luta foi no sentido de encontrar novos caminhos para superar o difícil momento que o país vive. E o Marco da CT&I é fruto desse sentimento. Os investimentos no setor não podem parar jamais, pois a Ciência, a Tecnologia e a Inovação são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. É a CT&I que define quem são os protagonistas do mundo hoje – afirmou Pansera.

Ainda no sentido de buscar mais recursos para a pasta, Pansera deixou acertado o empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de R$ 1,4 bilhão, orçamento que dará um fôlego ao sistema de Ciência e Tecnologia do país nos próximos anos.

Além disso, ele avançou nas negociações acerca do descontigenciamento de R$ 1 bilhão do atual orçamento e o acréscimo de mais R$ 600 milhões, medidas que dependem da aprovação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO nº 1/2016 no Congresso Nacional e altera a meta fiscal do governo.

Pansera também anunciou a nova etapa do programa Start-Up Brasil, batizada de Start-Up Brasil 2.0. Serão R$ 40 milhões em investimentos – R$ 20 milhões para aceleração de 100 empresas nascentes de base tecnológica, R$ 10 milhões em apoio a startups de hardware e R$ 10 milhões de incentivo ao nascimento de ideias inovadoras. Os três editais devem sair no início do segundo semestre.

Ele, ainda, priorizou a polêmica questão que envolvia a Fosfoetanolamina. Durante a sua gestão, o MCTI iniciou as pesquisas referentes à substância no combate ao câncer. A segunda fase dos estudos já está em curso e, inclusive, no dia 14 de abril, na mesma data em que ele pediu exoneração do cargo de ministro, a presidenta Dilma Rousseff autorizou o uso da pílula por pacientes diagnosticados com tumores malignos.

Quando da publicação dos resultados iniciais da pesquisa, o então ministro da CT&I Celso Pansera sugeriu a legalização da Fosfoetanolamina como suplemento alimentar para que mais pessoas pudessem ter acesso à substância. Segundo ele, a medida também evitaria que pacientes e familiares buscassem a pílula em fontes desconhecidas.

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