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27 de julho de 2016

Unanimidade na votação para criação de Controladoria Geral do Estado

Uma das bandeiras do deputado federal Celso Pansera no Rio de Janeiro é o fortalecimento das carreiras da área contábil. O parlamentar abraçou, a exemplo, a causa do Conselho Regional de Contabilidade o Rio (CRC-RJ), cuja presidente é a contadora Vitória Maria, da criação da Controladoria Geral do Estado. Na terça-feira, dia 26, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/16, que cria órgãos permanentes de controle interno, entre eles a Controladoria Geral do Estado.

Por unanimidade, o texto, cuja autoria é do deputado Edson Albertassi (PMDB), foi aprovado com 48 votos favoráveis. O documento acrescenta um inciso ao artigo 77 da Constituição Estadual, para a criação órgãos permanentes de ouvidoria, controladoria e auditoria governamental, formados por servidores de carreira. Uma vez aprovada, a criação do órgão deverá ser feita por meio de uma lei complementar.

Na justificativa do projeto, o deputado Albertassi, que é líder de governo na Alerj, explica que a medida é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aumentar a eficiência do gasto público em meio à crise.

– A PEC fortalece, valoriza a carreira dos agentes de controle interno e ajuda no processo de transparência dos gastos públicos e de melhoria da gestão, fundamental não só no momento de crise, mas para a boa administração de qualquer estado – ressalta Albertassi.

Na próxima quinta-feira, dia 28, será o segundo turno da votação.

Em 2014, o deputado Celso Pansera organizou uma reunião com o governador Pezão com dezenas de contadores, na qual ele se comprometeu com a medida. Em junho deste ano, Pansera retomou o assunto com o governador em exercício, Francisco Dornelles, que também assumiu esta bandeira.

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