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20 de julho de 2016

Whatsapp: Pansera articula com CCTCI urgência para projeto que regula judicialização de aplicativos

Esta semana, mais uma vez, o aplicativo do Whatsapp foi suspenso, como forma de punição ao não cumprimento de uma decisão judicial de fornecer informações para uma investigação policial. Frente ao prejuízo imediato causado a milhares de brasileiros que utilizam o serviço, Celso Pansera articula com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados a urgência para aprovação do Projeto de Lei do deputado federal João Arruda (PMDB-PR) que promete rever a prática.

O PL 5130/2016 proíbe a suspensão de provedores como forma de sanção. O Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Brasileiro, não permite o bloqueio de aplicativos. Para o deputado João Arruda, o Brasil precisa avançar no debate sobre a criptografia e deixar claro que as empresas não podem ser punidas por implementar tecnologia de ponta para garantir a privacidade de seus usuários.

– O bloqueio de aplicativos não é medida característica de uma democracia como a brasileira e significa um retrocesso para o país – diz Arruda.

Como membro da CCTCI, Celso Pansera faz coro ao PL, entendendo que a medida coercitiva foi desproporcional, pois vai na contramão da evolução tecnológica.

– O Whatsapp conecta milhares de brasileiros. Os aplicativos se modernizam a cada dia e se tornam fundamentais para as relações humanas. Precisamos urgente de uma regulação para isso. Punir um aplicativo porque não forneceu informações de um delito é como punir uma praça pública por ter sido cenário de um crime – diz Pansera.

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